STJ HC 941114

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. BUSCA PESSOAL. VISUALIZAÇÃO DE ARMA NA CINTURA. FUNDADA SUSPEITA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A busca pessoal foi considerada justificada pelas instâncias ordinárias, com base no relato dos policiais de que o ora agravante estava em local conhecido por tráfico de drogas, em atitude suspeita, portando uma bolsa com entorpecentes e uma arma de fogo na cintura. 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende que a busca pessoal pode ser realizada sem mandado quando há fundada suspeita de posse de objetos que constituam corpo de delito, como no caso em análise. 3. A alegação de ausência de fundada suspeita não se sustenta, pois os elementos indicados nos autos demonstram a existência de circunstâncias que justificaram a abordagem. 4. Agravo regimental desprovido. Tese de julgamento: "A busca pessoal sem mandado é válida quando precedida de fundada suspeita de posse de objetos que constituam corpo de delito, conforme art. 244 do CPP". Dispositivos relevantes citados: CPP, arts. 244 e 301. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no HC n. 870.402/BA, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 29/4/2024; e STJ, AgRg no HC n. 894.442/SP, relator Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, julgado em 16/10/2024. RELATÓRIO O EXMO. SR. MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) Trata-se de agravo regimental em agravo regimental no habeas corpus interposto em favor de TIAGO RAFAEL DE MOURA CAMPOS contra decisão de minha lavra em que dei provimento ao agravo regimental para denegar a ordem, em decisum assim relatado: Trata-se de agravo regimental em habeas corpus interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL contra decisão de minha lavra em que concedi parcialmente a ordem, em decisum assim relatado: Trata-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado em benefício de TIAGO RAFAEL DE MOURA CAMPOS no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Apelação n. 5019083-83.2022.8.21.0001). Depreende-se dos autos que o ora paciente foi condenado a 6 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, no regime inicial fechado, por haver sido flagrado em posse de 46g (quarenta e seis gramas) de maconha e 1 pistola 9mm (nove milimetros) municiada com 13 munições (e-STJ fl. 34). O Tribunal de origem negou provimento à apelação (e-STJ fls. 33/40). Daí o presente writ, no qual sustenta a defesa ser nula a busca pessoal desprovida de fundada suspeita prévia (e-STJ fl. 7). Diante dessas considerações, pede a absolvição do paciente (e-STJ fl. 9). A liminar foi indeferida (e-STJ fls. 341/342). Informações prestadas. O Ministério Público Federal manifestou-se pelo não conhecimento do writ (e-STJ fls. 377/379). É o relatório. No presente agravo, alega o recorrente ministerial que havia fundadas razões para a busca pessoal (e-STJ fl. 396). Requer, por fim, a reconsideração da decisão ou o seu enfrentamento pelo colegiado (e-STJ fl. 402). É o relatório. No presente agravo, alega a parte não haver fundadas razões para a busca pessoal (e-STJ fl. 415). Requer, por fim, a reconsideração da decisão ou o seu enfrentamento pelo colegiado (e-STJ fl. 419). É o relatório. EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. BUSCA PESSOAL. VISUALIZAÇÃO DE ARMA NA CINTURA. FUNDADA SUSPEITA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A busca pessoal foi considerada justificada pelas instâncias ordinárias, com base no relato dos policiais de que o ora agravante estava em local conhecido por tráfico de drogas, em atitude suspeita, portando uma bolsa com entorpecentes e uma arma de fogo na cintura. 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende que a busca pessoal pode ser realizada sem mandado quando há fundada suspeita de posse de objetos que constituam corpo de delito, como no caso em análise. 3. A alegação de ausência de fundada suspeita não se sustenta, pois os elementos indicados nos autos demonstram a existência de circunstâncias que justificaram a abordagem. 4. Agravo regimental desprovido. Tese de julgamento: "A busca pessoal sem mandado é válida quando precedida de fundada suspeita de posse de objetos que constituam corpo de delito, conforme art. 244 do CPP". Dispositivos relevantes citados: CPP, arts. 244 e 301. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no HC n. 870.402/BA, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 29/4/2024; e STJ, AgRg no HC n. 894.442/SP, relator Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, julgado em 16/10/2024.