STJ HC 945782
PROCESSUALDireito processual penal. Agravo regimental. Reconhecimento de pessoas. Provas corroborativas. Agravo desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, por ser substitutivo de recurso próprio, em conformidade com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 2. O paciente foi condenado à pena de 15 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, por infração ao artigo 157, § 2º, inciso II, e art. 157, § 2º, inciso II e § 2º-A,…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ HC 893578
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO "GRÃO BRANCO". TRÁFICO DE DROGAS. RECOLHIMENTO DE GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA. SÚMULA 691/STF. NÃO VISLUMBRADA DECISÃO TERATOLÓGICA OU DESPROVIDA DE FUNDAMENTAÇÃO. AGRAVO REGI…
STJ REsp 2120162
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. USO DA FERRAMENTA DENOMINADA "TEIMOSINHA". POSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Reforma-se o acórdão que indefere o uso da ferramenta denominada "teimo…
STJ AREsp 2438280
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ. 1. Não havendo impugnação específica de todos os fu…
STJ AREsp 2648588
PETIÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RECEBIDA COMO AGRAVO REGIMENTAL. PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO…