Decisão · STJ

STJ AREsp 2680029

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2024-06-28publicado em 2025-03-18
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU AUXÍLIO-ACIDENTE. A INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7, QUANTO À INTERPOSIÇÃO PELA ALÍNEA A, IMPEDE O CONHECIMENTO DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 7 DO STJ.
← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →