STJ AREsp 2828694
TRIBUTÁRIODireito penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. SÚMULA 283 E 284 AMBAS DO STF. Recurso IMprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial, mantendo a condenação por tráfico de drogas. A parte agravante alega que as drogas seriam para uso compartilhado em festa rave, não para tráfico. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se a condenação por tráfico de drogas deve ser…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 3018634
Direito Processual Penal. Agravo Regimental. Decisão de Pronúncia. ausência de prequestionamento de tese. ofensa ao art. 155 do cpp. Indícios de Autoria e Materialidade. Reexame de Provas. Agravo Desprovido. I. Caso em e…
STJ REsp 2056844
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ARTS. 932, III, E 1.021, §1º, DO CPC.…
STJ REsp 1867752
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM VALOR INFERIOR A 1% (UM POR CENTO) DO PROVEITO ECONÔMICO. IRRISORIEDADE CONFIGURADA. NECESSIDADE DE M…
STJ AREsp 2776642
Direito Processual Penal. Embargos de Declaração. Recurso com fundamentação vinculada. Rejeição. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental . 2. A defesa s…