STJ HC 919125

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REINCIDÊNCIA. VARIEDADE DE DROGAS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A prisão preventiva pode ser decretada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória desde que estejam presentes os requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal. 2. Foram constatados elementos concretos capazes de justificar a privação cautelar da liberdade, pois o agravante é reincidente e foi apreendida grande diversidade de drogas. 3. Impossibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas à prisão. 4. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por ALAN ROGER MENDES DA SILVA contra a decisão de fls. 115-117, que denegou a ordem de habeas corpus. Nas razões deste recurso, a defesa aduz que não estão presentes os requisitos da prisão preventiva, que teria sido decretada sem fundamentação idônea, uma vez que teria considerado apenas a quantidade de droga apreendida. Sustenta também a existência de circunstâncias pessoais do agravante que lhe seriam favoráveis e alega a possibilidade de substituição da custódia cautelar por medidas cautelares alternativas. Requer, a reconsideração da decisão para que seja revogada a prisão preventiva da parte agravante ou a submissão do recurso ao colegiado. É o relatório. EMENTA PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REINCIDÊNCIA. VARIEDADE DE DROGAS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A prisão preventiva pode ser decretada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória desde que estejam presentes os requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal. 2. Foram constatados elementos concretos capazes de justificar a privação cautelar da liberdade, pois o agravante é reincidente e foi apreendida grande diversidade de drogas. 3. Impossibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas à prisão. 4. Agravo regimental improvido.