STJ HC 954250

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS E LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. DECURSO DE TEMPO COMPATÍVEL COM OS PARÂMETROS FÁTICO-PROCESSUAIS. COMPORTAMENTO DESLEAL DA DEFESA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A legalidade da decisão que decretou a prisão preventiva do agravante foi reconhecida em decisão definitiva proferida no Habeas Corpus n. 871.212/MG, de modo que não se conhece do pedido. 2. A duração da prisão preventiva do agravante é compatível com a complexidade da ação penal, que tem por objeto diversos crimes, imputados variamente a dezenove corréus, com distintos defensores. 3. As informações prestadas pelo Juízo de primeira instância revelam que a sentida demora no andamento do processo deve-se, em boa medida, ao comportamento desleal da defesa, e não às alegadas dificuldades na obtenção de cópias dos arquivos eletrônicos produzidos durante a investigação. 4. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por LEONARDO COSTA NOBRE contra a decisão de fls. 844-851, que denegou a ordem de habeas corpus. Nas razões do recurso, a defesa aduz que, diversamente do que consta da decisão agravada, a dificuldade de acesso aos arquivos eletrônicos produzidos durante a investigação criminal tem sido a principal causa para o retardo no andamento do processo; que não teria havido comportamento desidioso ou desleal dos defensores no curso da ação penal; e que as informações prestadas pelo Juízo de primeira instância seriam parcialmente incorretas. Requer, ao final, o acolhimento do agravo, com a consequente concessão da ordem. É o relatório. EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS E LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. DECURSO DE TEMPO COMPATÍVEL COM OS PARÂMETROS FÁTICO-PROCESSUAIS. COMPORTAMENTO DESLEAL DA DEFESA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A legalidade da decisão que decretou a prisão preventiva do agravante foi reconhecida em decisão definitiva proferida no Habeas Corpus n. 871.212/MG, de modo que não se conhece do pedido. 2. A duração da prisão preventiva do agravante é compatível com a complexidade da ação penal, que tem por objeto diversos crimes, imputados variamente a dezenove corréus, com distintos defensores. 3. As informações prestadas pelo Juízo de primeira instância revelam que a sentida demora no andamento do processo deve-se, em boa medida, ao comportamento desleal da defesa, e não às alegadas dificuldades na obtenção de cópias dos arquivos eletrônicos produzidos durante a investigação. 4. Agravo regimental improvido.