STJ HC 927126

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. INDEFERIMENTO. EXAME CRIMINOLÓGICO . LAUDO PSICOLÓGICO. ASPECTOS NEGATIVOS. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. DESCABIMENTO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, aspectos negativos do laudo psicológico são aptos a justificar o indeferimento da progressão de regime. 2. As instâncias ordinárias, com base em elementos concretos, negaram o benefício, uma vez que " .. a Comissão Técnica de Classificação opinou pelo indeferimento da progressão de regime, sobretudo com fundamento na avaliação psicológica, de acordo com a qual o sentenciado não tem consciência e não assume os atos por si praticados, ocultando parte dos fatos constantes da denúncia, sustenta se tratar de um fato isolado e com uma vítima, quando em verdade foi condenado por crime sexual praticados contra 4 vítimas distintas, por pelo menos 500 vezes" (fl. 46). 3. A desconstituição do julgado impugnado demandaria o reexame fático-probatório, providência inadmissível na via estreita. 4. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por JOEL JOÃO PEREIRA contra decisão que denegou o habeas corpus. Consta dos autos que, na execução penal, foi indeferida a progressão de regime requerida em favor do ora agravante. A parte agravante reitera que teria cumprido os requisitos objetivo e subjetivo necessários à progressão de regime, quais sejam, o lapso temporal e o bom comportamento carcerário. Alega que o indeferimento do benefício careceria de fundamentação idônea, pois amparado apenas no fato de não ter assumido os crimes pelos quais foi condenado. Acrescenta que não haveria nenhum prognóstico negativo no exame criminológico, ao argumento de que (fl. 110): .. o exame criminológico, não apresentou conclusão desfavorável à progressão, ainda que tenha pontos não tão favoráveis ao sentenciado, não há qualquer elemento que impeça a sua progressão ao regime semiaberto, tratando-se de exame que envolve inúmeros fatores e conta, sobremaneira, com pontos positivos .. . Requer o provimento da insurgência para promover-lhe ao regime semiaberto. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. INDEFERIMENTO. EXAME CRIMINOLÓGICO . LAUDO PSICOLÓGICO. ASPECTOS NEGATIVOS. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. DESCABIMENTO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, aspectos negativos do laudo psicológico são aptos a justificar o indeferimento da progressão de regime. 2. As instâncias ordinárias, com base em elementos concretos, negaram o benefício, uma vez que " .. a Comissão Técnica de Classificação opinou pelo indeferimento da progressão de regime, sobretudo com fundamento na avaliação psicológica, de acordo com a qual o sentenciado não tem consciência e não assume os atos por si praticados, ocultando parte dos fatos constantes da denúncia, sustenta se tratar de um fato isolado e com uma vítima, quando em verdade foi condenado por crime sexual praticados contra 4 vítimas distintas, por pelo menos 500 vezes" (fl. 46). 3. A desconstituição do julgado impugnado demandaria o reexame fático-probatório, providência inadmissível na via estreita. 4. Agravo regimental improvido.