STJ HC 968302
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. INDEFERIMENTO COM BASE EM FALTA GRAVE ANTERIOR À PROGRESSÃO JÁ CONCEDIDA. CLASSIFICAÇÃO DE PERICULOSIDADE EM DOCUMENTO ADMINISTRATIVO. PROCESSO CRIMINAL SEM TRÂNSITO EM JULGADO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. VIA INADEQUADA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou habeas corpus impetrado em favor de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STJ.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2488815
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ. 1. A decisão agravada não conheceu do agravo em recurso especial em razão do ób…
STJ REsp 2147953
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO S EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. INÉRCIA DO EXEQUENTE NÃO CONFIGURADA. SÚMULA N. 106/STJ APLICADA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE AFASTADA. CONCLUSÃO OBTIDA A P…
STJ REsp 2150739
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. INOCORRÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. QUESTIONAMENTO ACERCA DA NULIDADE DE CDA. NECESSIDADE DE SE ADENTRAR O ACERVO FÁTICO PROBAT…
STJ AREsp 2659734
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. FUNDAMENTOS. DECISÃO AGRAVADA. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 182/STJ. SÚMULA Nº 83/STJ. 1. Não pode ser conhecido o recurso que não infirma especificament…