STJ HC 954630

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM TODOS OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. INCIDÊNCIA DO ENTENDIMENTO DA SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trago à análise da Turma agravo regimental de GEILTON GOMES DA SILVA contra a decisão, de fls. 75/77, mediante a qual indeferi liminarmente o pedido de habeas corpus, nos termos desta ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL EM REVISÃO CRIMINAL JULGADA IMPROCEDENTE. DESCABIMENTO. ROUBO MAJORADO E ROUBO QUALIFICADO (LATROCÍNIO). PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INEVIDÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Writ indeferido liminarmente. Nesta via, a defesa sustenta, em resumo, que a correção da condenação não demanda revolvimento fático-probatório, mas tão somente a revaloração da prova, o que pode ser realizado mediante a mera análise da sentença. Requer a reconsideração da decisão ora questionada ou seja o agravo submetido à apreciação do Colegiado. Deixei de abrir prazo para a apresentação de contrarrazões. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM TODOS OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. INCIDÊNCIA DO ENTENDIMENTO DA SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.