STJ HC 950784

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO HABEAS CORPUS. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA. ABSOLVIÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. No caso, para se conclui r de maneira diversa do quanto decidido pela Corte de origem, a fim de acolher a pretensão absolutória por culpa exclusiva da vítima, como requer a Defesa, seria necessário proceder ao revolvimento das provas produzidas nos autos, o que não se mostra cabível na estreita via do habeas corpus. 2. Reconsideração recebida como agravo regimental. 3. Agravo regimental não provido. RELATÓRIO Trata-se de reconsideração, com características de agravo regimental, interposto por RUDNEI DE SOUZA, contra a decisão que não conheceu do pedido de habeas corpus (fls. 370/371). Consta dos autos que o agravante foi condenado à pena de 01 (um) ano, 02 (dois) meses e 12 (doze) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, como incurso no art. 129, § 13, do Código Penal, sendo-lhe deferido o apelo em liberdade. Interposta apelação, foi dado parcial provimento ao recurso da Defesa para reduzir a pena para 01 (um) ano de reclusão, reconhecendo a atenuante da confissão espontânea, e parcial provimento ao apelo ministerial para fixar o regime inicial fechado, diante da reincidência específica do acusado. O Habeas Corpus n. 926.894/SP (2024/0243211-0) foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, foi concedida a ordem a fim de fixar o regime semiaberto, para desconto da reprimenda imposta pela condenação do delito previsto no art. 129, § 13, do Código Penal. Nas razões do writ, a Defesa sustentou que, no julgamento da apelação, os Nobres Desembargadores entenderam por apenas modificar a fixação do regime de pena, haja vista a reincidência "específica" do paciente, deixando no mais de reconhecer a absolvição do paciente tendo em vista a culpa concorrente da vítima, conforme devidamente aventado (fl. 04). Argumentou que se deve levar em consideração as palavras da vítima, bem como ser ela levado em consideração numa improvável condenação. .. Dessa forma, restou cabalmente demonstrado que o paciente agiu por impulso e pela emoção, o que deve ser a ele considerado, e por consequência ser absolvido (fl. 05). Às fls. 370/371, o habeas corpus não foi conhecido. Nas razões do agravo, a parte alega, em suma, a possibilidade de análise do pedido, pois não haveria necessidade de revolvimento de provas. Assevera que restou cabalmente demonstrado que o paciente agiu por impulso e pela emoção, o que deve ser a ele considerado, e por consequência ser absolvido (fl. 486). Requer, assim, a reconsideração da decisão agravada. É o relatório. EMENTA PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO HABEAS CORPUS. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA. ABSOLVIÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. No caso, para se conclui r de maneira diversa do quanto decidido pela Corte de origem, a fim de acolher a pretensão absolutória por culpa exclusiva da vítima, como requer a Defesa, seria necessário proceder ao revolvimento das provas produzidas nos autos, o que não se mostra cabível na estreita via do habeas corpus. 2. Reconsideração recebida como agravo regimental. 3. Agravo regimental não provido.