STJ RHC 200275

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITOS DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL E NULIDADE DO INQUÉRITO POLICIAL. BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA. EXISTÊNCIA. FUGA AO AVISTAR OS POLICIAIS. CONCLUSÃO INVERSA. REEXAME DE PROVAS. INFIRMAÇÃO DESTE ARGUMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por LUCAS PEYERL contra a decisão, da minha lavra, em que neguei provimento ao recurso por ele interposto, assim ementada (fl. 307): PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITOS DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL E NULIDADE DO INQUÉRITO POLICIAL. BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA. EXISTÊNCIA. FUGA AO AVISTAR OS POLICIAIS. CONCLUSÃO INVERSA. REEXAME DE PROVAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Recurso improvido. Reitera o agravante os argumentos da inicial e requer, ao final, o reconhecimento da ilicitude da revista pessoal, visto que fundamentada na atitude suspeita do Réu, e de todas as provas que dela decorreram, com o consequente trancamento da ação penal por ausência de justa causa (fl. 336). É o relatório. EMENTA PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITOS DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL E NULIDADE DO INQUÉRITO POLICIAL. BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA. EXISTÊNCIA. FUGA AO AVISTAR OS POLICIAIS. CONCLUSÃO INVERSA. REEXAME DE PROVAS. INFIRMAÇÃO DESTE ARGUMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. Agravo regimental não conhecido.