STJ HC 967246

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. WRIT INDEFERIDO LIMINARMENTE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. O agravante não atacou especificamente todos os fundamentos da decisão ora agravada, que indeferiu liminarm ente o habeas corpus, o que atrai o óbice da Súmula n. 182/STJ. 2. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO O EXMO. SR. MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator): Trata-se de agravo regimental interposto por EMERSON DE JESUS DIAS SANTOS contra decisão de minha lavra que indeferiu liminarmente o habeas corpus impetrado em seu favor. Depreende-se dos autos que o paciente (ora agravante) foi condenado à pena de 24 anos e 1 mês de reclusão, no regime inicial fechado, por ter agido incurso no art. 121, § 2º, I e IV, do Código Penal e art. 244-B da Lei n. 8.069/1990. Foi negado provimento ao recurso de apelação interposto pela defesa (e-STJ fls. 14/26). Na impetração dirigida a esta Corte, sustentou a defesa que a decisão dos jurados, por ser manifestamente contrária à prova dos autos, deveria ser cassada. Contra a decisão de e-STJ fls. 131/133 a defesa interpõe o presente agravo regimental, no qual reitera que a decisão dos jurados, por ser manifestamente contrária à prova dos autos, deve ser cassada. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. WRIT INDEFERIDO LIMINARMENTE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. O agravante não atacou especificamente todos os fundamentos da decisão ora agravada, que indeferiu liminarm ente o habeas corpus, o que atrai o óbice da Súmula n. 182/STJ. 2. Agravo regimental não conhecido.