STJ HC 967732
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINARMENTE O WRIT. SÚMULA N. 182/STJ. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL ENSEJADOR DE CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. O recorrente não atacou especificamente todos os fundamentos da decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus, limitando-se a repisar os argumentos apresentados na inicial do remédio constitucional, o que atrai o óbice da…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2684515
DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ERRO NA INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL. SÚMULA N. 284/S…
STJ HC 915173
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS COMO SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. LAVAGEM DE CAPITAIS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO ANTE A AUSÊNCIA DE DOLO. DOSIMETRIA. REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO…
STJ RHC 196407
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. NULIDADE DA BUSCA DOMICILIAR. MATÉRIA NÃO ANALISADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. 2. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A matéria não foi exam…
STJ HC 923481
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA ILICITUDE DAS PROVAS. BUSCA PESSOAL, VEICULAR E DOMICILIAR. FUNDADAS RAZÕES CONFIGURADAS. INAPLICABILIDADE DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO D…