Decisão · STJ

STJ HC 836445

Rel. ANTONIO SALDANHA PALHEIROjulgado em 2023-07-05publicado em 2025-03-11

PROCESSUAL

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PROVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE INSUFICIENTES. ABSOLVIÇÃO. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

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