STJ HC 961483

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI DO DELITO. NECESSIDADE DE COIBIR/INTERROMPER ATUAÇÃO DE GRUPO CRIMINOSO. PRECEDENTE. Agravo regimental não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Cristiano dos Santos contra decisão de minha relatoria que conheceu parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegou a ordem nos termos desta ementa (fl. 299): HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI DO DELITO. NECESSIDADE DE COIBIR/INTERROMPER ATUAÇÃO DE GRUPO CRIMINOSO. PRECEDENTES. NEGATIVA DE AUTORIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem. Neste recurso, a defesa repisa as teses apresentadas na inicial do habeas corpus, destacando que o paciente é primário, o crime imputado não envolveu violência ou grave ameaça, não há indícios de reiteração delitiva ou risco de fuga, e sequer há sentença condenatória que possa fundamentar uma medida de natureza tão drástica e desproporcional (fl. 310). Requer o provimento do agravo regimental a fim de que a prisão do ora agravante seja revogada. Não abri prazo para contrarrazões. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI DO DELITO. NECESSIDADE DE COIBIR/INTERROMPER ATUAÇÃO DE GRUPO CRIMINOSO. PRECEDENTE. Agravo regimental não provido.