STJ HC 944482

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR VÍCIO NO RECONHECIMENTO. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA APTOS A LEGITIMAREM A CONTINUIDADE DA AÇÃO PENAL. DECISÃO MANTIDA. 1. No caso, o agravante não se desincumbiu do ônus de demonstrar o desacerto da decisão agravada. 2. Conforme já esclarecido na decisão monocrática, da leitura do acórdão atacado, constata-se que o reconhecimento feito em solo policial pela vítima não foi o único elemento utilizado como indício de autoria para instauração da persecução penal, sendo os elementos apontados, neste momento, aptos à legitimarem a continuidade do feito. 3. Na ausência de argumento apto a afastar as razões consideradas no julgado agravado, que está em sintonia com a jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, deve ser mantida a decisão por seus próprios termos. 4. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Alex Franklin Galdino Bezerra contra a decisão de minha lavra que denegou a ordem de habeas corpus. Neste recurso, a defesa insiste que houve ofensa ao disposto no art. 226 do Código de Processo Penal, aduzindo que inexistem provas hábeis a lastrear a persecução penal. Pleiteia, desse modo, a retratação da decisão monocrática combatida e, caso não havendo, a submissão do presente feito a julgamento pela Turma para que seja concedida a ordem de habeas corpus pleiteada (fls. 188/196). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR VÍCIO NO RECONHECIMENTO. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA APTOS A LEGITIMAREM A CONTINUIDADE DA AÇÃO PENAL. DECISÃO MANTIDA. 1. No caso, o agravante não se desincumbiu do ônus de demonstrar o desacerto da decisão agravada. 2. Conforme já esclarecido na decisão monocrática, da leitura do acórdão atacado, constata-se que o reconhecimento feito em solo policial pela vítima não foi o único elemento utilizado como indício de autoria para instauração da persecução penal, sendo os elementos apontados, neste momento, aptos à legitimarem a continuidade do feito. 3. Na ausência de argumento apto a afastar as razões consideradas no julgado agravado, que está em sintonia com a jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, deve ser mantida a decisão por seus próprios termos. 4. Agravo regimental improvido.