STJ HC 974615

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO, TORTURA, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. MATÉRIAS NÃO DEBATIDAS PELO COLEGIADO N O TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. NÃO ESGOTAMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM TODOS OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. INCIDÊNCIA DO ENTENDIMENTO DA SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não con hecido. RELATÓRIO Trago à análise da Turma agravo regimental de KELVIN ADRIANO LOURENCO BATISTA interposto contra a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus (fls. 1.770/1.771). Nesta vi a, o a gra vant e reprisa as razões da petição inicial, no sentido de que trata-se de processo com réu preso há mais de 02 anos, que foi DENUNCIADO POR FATO OCORRIDO EM ALVORADA/RS e, após a alteração do depoimento da suposta testemunha presencial, O JULGAMENTO FOI DECLINADO PARA PORTO ALEGRE/RS SEM QUALQUER ALTERAÇÃO DA DENÚNCIA (fl. 1.780). Requer, ao final, o provimento do recurso tanto para revogar a prisão preventiva do paciente, quanto para determinar a SUSPENSÃO do julgamento pelo Conselho de Sentença (fl. 1.782). Não abri praz o para apres entação de contrarrazões. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO, TORTURA, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. MATÉRIAS NÃO DEBATIDAS PELO COLEGIADO N O TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. NÃO ESGOTAMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM TODOS OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. INCIDÊNCIA DO ENTENDIMENTO DA SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não con hecido.