STJ REsp 2127549

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO CALCADA NA AUSÊNCIA DE PROVA DE MATERIALIDADE (APREENSÃO DE DROGAS). ENTENDIMENTO DO ACÓRDÃO ATACADO EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto pelo Ministério Público de Minas Gerais contra decisão monocrática, de minha lavra, assim ementada (fl. 3.051): RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO CALCADA NA AUSÊNCIA DE PROVA DE MATERIALIDADE (APREENSÃO DE DROGAS). ENTENDIMENTO DO ACÓRDÃO ATACADO EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE. Recurso especial improvido. Nas razões, sustentou que embora não tenha havido a apreensão de droga e, por conseguinte, não tenha sido realizado exame preliminar de constatação da substância, especificamente no caso dos autos, há lastro suficiente - extensa prova testemunhal e documental - devidamente mencionadas no acórdão do Tribunal mineiro, a evidenciar a materialidade da conduta atribuída aos ora agravados no que diz respeito ao crime de tráfico de drogas (fl. 3.072). Pugnou, assim, pela reforma da decisão agravada. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO CALCADA NA AUSÊNCIA DE PROVA DE MATERIALIDADE (APREENSÃO DE DROGAS). ENTENDIMENTO DO ACÓRDÃO ATACADO EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Agravo regimental improvido.