STJ HC 922025

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS JULGADO PREJUDICADO. ESTELIONATO CONTRA IDOSO E PARCELAMENTO IRREGULAR DE SOLO URBANO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALTERAÇÃO RELEVANTE DA SITUAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL NA ORIGEM. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DO WRIT. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DO PONTO. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO INFIRMAM TODOS OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por JULIO CESAR ZILLI VIEIRA contra a decisão da minha lavra, às fls. 253/255, assim ementada: HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE NEGADO. NOVO TÍTULO JUDICIAL. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTO. ALTERAÇÃO DO PANORAMA FÁTICO-PROCESSUAL. PERDA DO OBJETO. Writ prejudicado. Nesta via, o agravante simplesmente reitera as alegações do habeas corpus, sustentando a ausência de fundamentos concretos para a custódia cautelar, motivada na gravidade abstrata do delito e de forma genérica, bem como defendendo a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas. Requer a retratação da decisão hostilizada e, caso não seja possível, seja o presente regimental provido para que possa ser concedida a ordem nos termos da inicial do writ. Não abri prazo para a parte agravada apresentar contrarrazões ao agravo regimental. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS JULGADO PREJUDICADO. ESTELIONATO CONTRA IDOSO E PARCELAMENTO IRREGULAR DE SOLO URBANO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALTERAÇÃO RELEVANTE DA SITUAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL NA ORIGEM. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DO WRIT. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DO PONTO. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO INFIRMAM TODOS OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. Agravo regimental não conhecido.