STJ HC 898186

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. BUSCA PESSOAL E QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. INVIALIDADE DE ALCANÇAR CONCLUSÃO INVERSA DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REFUTAÇÃO DESSE ARGUMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. APLICABILIDADE. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por GABRIELE LEITE DA SILVA contra a decisão, da minha lavra, em que deneguei a ordem impetrada em seu favor, assim ementada (fl. 477): HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE NULIDADE DAS PROVAS POR ILEGALIDADE NA BUSCA PESSOAL. CONTEXTO FÁTICO QUE JUSTIFICA AS DILIGÊNCIAS TOMADAS PELOS POLICIAIS. DISPENSA DE SACOLA E TENTATIVA DE FUGA. FUNDADA SUSPEITA E JUSTA CAUSA. ALEGAÇÃO DE QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. NÃO COMPROVAÇÃO. MESMO MATERIAL APREENDIDO E ANALISADO. REEXAME DOS AUTOS. DOSIMETRIA. SUBSTITUIÇÃO DE UMA VETORIAL POR OUTRA (CONDUTA SOCIAL PELA CULPABILIDADE), PELO MESMO FATO JÁ APRESENTADO NA SENTENÇA. PENA NO MESMO PATAMAR. POSSIBILIDADE. Ordem denegada. Alega a agravante que não houve embasamento objetivo para a busca pessoal, que foi realizada sem justa causa, comprometendo a licitude das provas (fl. 489). Aponta a quebra da cadeia de custódia, o que compromete a confiabilidade das provas. Requer, diante disso, a reconsideração da decisão, ou o provimento do agravo regimental pela Turma Julgadora. É o relatório. EMENTA PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. BUSCA PESSOAL E QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. INVIALIDADE DE ALCANÇAR CONCLUSÃO INVERSA DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REFUTAÇÃO DESSE ARGUMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. APLICABILIDADE. Agravo regimental não conhecido.