STJ HC 865284

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DOSIMETRIA. INSURGÊNCIA CONTRA A DENEGAÇÃO DA ORDEM. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA VIA ELEITA. INFIRMAÇÃO DESSES ARGUMENTOS. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental (Petição n. 1.125.088/2024), tempestivo, interposto por MADUKA GEOFFREY UGWUDINDU contra a decisão, da lavra deste Relator (fls. 399/401), em que deneguei a ordem, a seguir ementada: PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DOSIMETRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL MANIFESTO. AUSÊNCIA. Ordem denegada. Ratifica o agravante, em síntese, argumento da impetração, pretendendo que seja revisada a dosimetria de pena, com o afastamento da exasperação da pena-base. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DOSIMETRIA. INSURGÊNCIA CONTRA A DENEGAÇÃO DA ORDEM. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA VIA ELEITA. INFIRMAÇÃO DESSES ARGUMENTOS. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. Agravo regimental não conhecido.