STJ RHC 205874

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. DECRETO FUNDAMENTADO NO MODUS OERANDI DO CRIME, PRATICADO MEDIANTE GOLPES DE FACA CONTRA O IRMÃO. REFUTAÇÃO DESSE ARGUMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. APLICABILIDADE. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por THIAGO BRAGA DO AMARAL contra a decisão, da minha lavra, em que neguei provimento ao recurso em habeas corpus, assim ementada (fl. 149): RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO T ENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE CONCRETA, EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI DA CONDUTA DO RÉU QUE DESFERIU GOLPES DE FACA CONTRA O PRÓPRIO IRMÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Recurso em habeas corpus improvido. O agravante reitera os argumentos da impetração e pede, ao final, a reconsideração da decisão agravada, a fim de que seja revogada a prisão preventiva com a fixação de medidas cautelares diversas. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. DECRETO FUNDAMENTADO NO MODUS OERANDI DO CRIME, PRATICADO MEDIANTE GOLPES DE FACA CONTRA O IRMÃO. REFUTAÇÃO DESSE ARGUMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. APLICABILIDADE. Agravo regimental não conhecido.