STJ HC 964473

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃ O DE ELEMENTOS CONCRETOS. MAIS DE 150 KG DE COCAÍNA E 10 FUZIS DE CALIBRE .762, 53 CARREGADORES DE FUZIL E MUNIÇÕES DE GROSSO CALIBRE (762). CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por CARLOS HENRIQUE VALENTE MARIANO, MARCELO EDUARDO NOGUEIRA DE SOUZA e THIAGO HERCULANO SILVA contra a decisão que denegou o habeas corpus, assim ementada (fl. 139): HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DENOTAM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APREENSÃO DE MAIS DE 150 KG DE COCAÍNA E 10 FUZIS DE CALIBRE .762, .53 CARREGADORES DE FUZIL E MUNIÇÕES DE GROSSO CALIBRE (762). CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Ordem denegada. Alega o agravante que há um certo tempo esta Colenda Corte Cidadã tem admitido a liberdade provisória aos agentes primários, ainda que tenha sido apreendido grande quantidade de drogas (fl. 147). Aduz que não se pode descurar a probabilidade de que os pacientes eram verdadeiras "mulas" das infrações penais. Até porque dificilmente, como é cediço, os destinatários finais portam as drogas e as armas da maneira como elas foram apreendidas. E, as "mulas", ao meu ver, principalmente quando primárias, denotam menor gravidade na conduta (fl. 150). Requer, assim, o provimento do presente agravo regimental e a concessão da ordem de habeas corpus. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃ O DE ELEMENTOS CONCRETOS. MAIS DE 150 KG DE COCAÍNA E 10 FUZIS DE CALIBRE .762, 53 CARREGADORES DE FUZIL E MUNIÇÕES DE GROSSO CALIBRE (762). CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Agravo regimental improvido.