STJ HC 891345

AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CONHECIMENTO. ABSOLVIÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. ROUBO MAJORADO. ART. 226 DO CPP. TESE DE NULIDADE. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO DE RECONHECIMENTO PESSOAL. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS DE PROVA VÁLIDOS E INDEPENDENTES. PROVA TESTEMUNHAL. DECLARAÇÃO DAS VÍTIMAS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. FUNDAMENTOS NÃO IMPUGNADOS. SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Mauro Figueiredo ingressa com agravo regimental inconformado com a decisão de fls. 197/199, assim ementada: HABEAS CORPUS. SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CONHECIMENTO. ABSOLVIÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. ROUBO MAJORADO. ART. 226 DO CPP. TESE DE NULIDADE. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO DE RECONHECIMENTO PESSOAL. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS DE PROVA VÁLIDOS E INDEPENDENTES. PROVA TESTEMUNHAL. DECLARAÇÃO DAS VÍTIMAS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Habeas corpus não conhecido. Consta dos autos que o paciente foi condenado à pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, no regime inicial fechado, mais o pagamento de 18 dias- multa, por infração do art. 157, § 2º, I, II e V, c/c os arts. 29, caput, 60, caput, 49, §§ 1º e 2º, 61, II, c, 70, caput, e 72, todos do Código Penal. Com o presente regimental, reitera-se a tese de nulidade das provas constituídas, em especial por não obedecer aos arts. 226 e 155 do Código de Processo Penal, postulando, por essa razão a absolvição. Parecer do Ministério Público Federal pelo não conhecimento do agravo regimental. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CONHECIMENTO. ABSOLVIÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. ROUBO MAJORADO. ART. 226 DO CPP. TESE DE NULIDADE. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO DE RECONHECIMENTO PESSOAL. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS DE PROVA VÁLIDOS E INDEPENDENTES. PROVA TESTEMUNHAL. DECLARAÇÃO DAS VÍTIMAS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. FUNDAMENTOS NÃO IMPUGNADOS. SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.