STJ HC 878778

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS DOS AUTOS. BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Não identifico qualquer ilegalidade na busca e apreensão efetivada, de maneira que não há que se falar em concessão da ordem em habeas corpus. 2. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO O EXMO. SR. MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator): Trata-se de agravo regimental interposto por FLAVIO QUINTINO DA SILVA contra decisão monocrática de e-STJ fls. 932/934, por meio da qual deneguei a ordem em habeas corpus. Os autos dão conta de que o Tribunal de origem negou provimento ao apelo defensivo, mantendo a condenação do agravante às penas de 7 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 624 dias-multa, pela prática do delito previsto no art. 33, caput da Lei n. 11.343/2006 (e-STJ fls. 106/127). Neste writ, a defesa buscou a declaração de ilicitude da busca e apreensão efetivada nos autos em que condenado o agravante (e-STJ fls. 3/20). Às e-STJ fls. 932/934, deneguei a ordem em habeas corpus. Nesta oportunidade, a defesa reitera os pedidos deduzidos na inicial (e-STJ fls. 939/947). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS DOS AUTOS. BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Não identifico qualquer ilegalidade na busca e apreensão efetivada, de maneira que não há que se falar em concessão da ordem em habeas corpus. 2. Agravo regimental desprovido.