STJ HC 965367

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, EMBRIAGUEZ E FUGA DO CONDUTOR DO LOCAL DO ACIDENTE. MERA REITERAÇÃO DE WRIT ANTERIOR. IMPOSSIBILIDADE DE PROCESSAR NOVO HABEAS CORPUS PARA EMPREENDER OUTRA ANÁLISE SOBRE O MESMO TEMA. PRECEDENTES. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trago à análise da Turma agravo regimental de JOSE MARIA DA COSTA JUNIOR, interposto contra a decisão de fls. 143/144, mediante a qual indeferi liminarmente o pedido de habeas corpus, conforme esta ementa: HABEAS CORPUS. MERA REITERAÇÃO DE PRÉVIA IMPETRAÇÃO. TOTAL DESCABIMENTO. FIRME JURISPRUDÊNCIA DO STJ. Petição inicial indeferida liminarmente. Aqui, além de o agravante reiterar as alegações da inicial, afirma que justificou a reiteração de pedido em sede de preliminar do writ. Argumenta que o paciente poderá ser recolhido à prisão se for submetido ao plenário do júri, em 23/1/2025, e que existe decisão recente do STJ favorável à tese da defesa. Requer, então, o provimento do agravo regimental para que seja concedida a ordem para desclassificar o tipo penal de homicídio doloso para homicídio culposo. Não abri prazo para a parte agravada apresentar contrarrazões ao agravo regimental. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, EMBRIAGUEZ E FUGA DO CONDUTOR DO LOCAL DO ACIDENTE. MERA REITERAÇÃO DE WRIT ANTERIOR. IMPOSSIBILIDADE DE PROCESSAR NOVO HABEAS CORPUS PARA EMPREENDER OUTRA ANÁLISE SOBRE O MESMO TEMA. PRECEDENTES. Agravo regimental improvido.