STJ RHC 188982

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA O NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO EM HABEAS CORPUS. NULIDADE POR VIOLAÇÃO DO ART. 212 DO CPP. PARCIALIDADE DO JUIZ NA SESSÃO DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI. PRÉVIO WRIT NÃO CONHECIDO PELA CORTE DE ORIGEM POR VIR COMO SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA A JUSTIFICAR A UTILIZAÇÃO DA VIA ELEITA. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trago à análise da Turma o agravo regimental interposto por Jose Adriano dos Santos Perruquino contra a decisão de fls. 862/866, que foi assim resumida: RECURSO EM HABEAS CORPUS. NULIDADE POR VIOLAÇÃO DO ART. 212 DO CPP. PARCIALIDADE DO JUIZ NA SESSÃO DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI. PRÉVIO WRIT NÃO CONHECIDO PELA CORTE DE ORIGEM POR VIR COMO SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA A JUSTIFICAR A UTILIZAÇÃO DA VIA ELEITA. Recurso não conhecido. Sustenta o agravante que a ilegalidade perpetrada na sessão do Tribunal do Júri é flagrante, apta a ensejar a concessão da ordem de habeas corpus, mesmo após o trânsito em julgado da condenação, conforme entendimento consolidado desta Corte Superior (fl. 870). Aduz que a nulidade ora arguida prescinde de revolvimento fático-probatório, cingindo-se à análise da conduta do magistrado durante a inquirição das testemunhas em plenário (fl. 871). Requer a reforma da decisão hostilizada para que seja anulada a sessão de julgamento do Tribunal do Júri e determinado nova sessão para o julgamento (fl. 871). É o relatório. EMENTA PENAL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA O NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO EM HABEAS CORPUS. NULIDADE POR VIOLAÇÃO DO ART. 212 DO CPP. PARCIALIDADE DO JUIZ NA SESSÃO DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI. PRÉVIO WRIT NÃO CONHECIDO PELA CORTE DE ORIGEM POR VIR COMO SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA A JUSTIFICAR A UTILIZAÇÃO DA VIA ELEITA. Agravo regimental improvido.