STJ HC 947047

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS LIMINARMENTE INDEFERIDO. ROUBO MAJORADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. ESCOPO DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS OUVIDAS NA FASE INVESTIGATIVA. INVIABILIDADE. INEVIDÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trago à análise da Turma agravo regimental de LUCIANO MARTINIANO DA SILVA contra a decisão, de fls. 56/59, mediante a qual indeferi liminarmente o habeas corpus, conforme este resumo: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL INDEFERIDA. ESCOPO DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS OUVIDAS NA FASE INVESTIGATIVA. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. PRECEDENTES. Writ indeferido liminarmente. O agravante argumenta que o habeas corpus foi indeferido com o fundamento de que a providência pretendida pela defesa não configuraria prova nova, uma vez que busca apenas a reinquirição de testemunhas já ouvidas no processo de condenação. Insiste em que a prova em questão configura prova nova, uma vez que as testemunhas nunca foram ouvidas em juízo, e argumenta que a pretensão defensiva tem como finalidade instruir a propositura de revisão criminal. Requer a reconsideração da decisão agravada ou o provimento do recurso a fim de que seja determinada a oitivas das duas testemunhas novas, arroladas pela defesa através da ação de justificação criminal para servir de prova em uma futura revisão criminal (fl. 65). Não abri prazo para a apresentação de contrarrazões ao agravo regimental. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS LIMINARMENTE INDEFERIDO. ROUBO MAJORADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. ESCOPO DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS OUVIDAS NA FASE INVESTIGATIVA. INVIABILIDADE. INEVIDÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. Agravo regimental improvido.