STJ HC 938909

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PACIENTE QUE AFIRMOU NÃO POSSUIR ADVOGADO. DEFESA EXERCIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DECISÃO MANTIDA. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por WENDEL ELIAS DA SILVA contra a decisão de minha lavra, em que deneguei a ordem de habeas corpus, pelos fundamentos sintetizados na seguinte ementa (fl. 180): HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PACIENTE QUE AFIRMOU NÃO POSSUIR ADVOGADO. DEFESA EXERCIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Ordem denegada. Alega-se que houve cerceamento de defesa, posto que o ora agravante foi privado de ser defendido por um profissional que conhecia profundamente suas condições pessoais e jurídicas. O grande ponto a ser observado no caso concreto é que se trata de uma inverdade afirmar que o Paciente informou não possuir advogado constituído (fl. 193). Ao final, requer seja conhecido o recurso e colocado em julgamento, com a devida sustentação oral por parte deste causídico, para que seja levada à apreciação do colegiado e proferido acórdão que aprecie seu mérito com o seu respectivo provimento (fl. 195). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PACIENTE QUE AFIRMOU NÃO POSSUIR ADVOGADO. DEFESA EXERCIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DECISÃO MANTIDA. Agravo regimental improvido.