STJ RHC 177373

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA, ROUBO CIRCUNSTANCIADO E EXTORSÃO. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. COGNIÇÃO PROFUNDA E EXAURIENTE DA ALEGAÇÃO. PEDIDO PREJUDICADO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Com a prolação da sentença penal condenatória, na qual o Juízo sentenciante refutou, de modo exauriente, a tese suscitada pela Defesa, o novo título deverá ser impugnado, originalmente, perante o Tribunal a quo, pois, segundo a jurisprudência desta Corte, a supressão de instância impede o conhecimento da pretensão defensiva. 2. Agravo regimental não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por EDSON DE ANDRADE FERNANDES MENDONCA contra decisão de minha lavra, por intermédio da qual julguei prejudicado o recurso em habeas corpus. Nas presentes razões, o agravante alega, em síntese, que não se verifica a perda de objeto na hipótese, tendo em vista que a tese apresentada pela Defesa já foi examinada em primeira e segunda instâncias. Aduz, ademais, que a pretensão defensiva não diz respeito ao reconhecimento de nulidade. Pugna, ao final, pela reconsideração da decisão agravada ou pela submissão do feito à apreciação do Órgão Colegiado. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA, ROUBO CIRCUNSTANCIADO E EXTORSÃO. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. COGNIÇÃO PROFUNDA E EXAURIENTE DA ALEGAÇÃO. PEDIDO PREJUDICADO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Com a prolação da sentença penal condenatória, na qual o Juízo sentenciante refutou, de modo exauriente, a tese suscitada pela Defesa, o novo título deverá ser impugnado, originalmente, perante o Tribunal a quo, pois, segundo a jurisprudência desta Corte, a supressão de instância impede o conhecimento da pretensão defensiva. 2. Agravo regimental não provido.