STJ HC 965682

Direito penal. Agravo regimental. Busca e apreensão. Tráfico de drogas. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente a inicial de habeas corpus, em que se alegava nulidade das provas obtidas em busca pessoal e domiciliar, sob a acusação de tráfico de drogas. 2. As instâncias ordinárias afastaram as alegações de violações nas buscas, considerando que as circunstâncias apresentadas justificavam uma suspeita razoável e fundamentada. II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em saber se as buscas pessoal e domiciliar, realizadas sem mandado, configuram nulidade das provas obtidas, diante da alegação de ausência de flagrante ilegalidade. III. Razões de decidir 4. As instâncias ordinárias consideraram que as circunstâncias do caso ultrapassaram meras impressões subjetivas, justificando a atuação policial e a busca realizada. 5. A decisão impugnada foi mantida, pois não foram apresentados fundamentos capazes de infirmá-la. IV. Dispositivo e tese 6. Agravo regimental desprovido. Tese de julgamento: "A busca pessoal e domiciliar pode ser justificada por circunstâncias que gerem suspeita razoável, fundamentada em juízo de probabilidade, sobre a posse de objeto que constitua corpo de delito". Dispositivos relevantes citados: Não há dispositivos legais específicos citados. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no HC 911.867/RS, Min. Otávio de Almeida Toledo, Sexta Turma, DJe 23.08.2024; STJ, AgRg no HC 802.406/SP, Min. Messod Azulay Neto, Quinta Turma, DJe 27.09.2023. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Patrick Daniel Carvalho da Silva contra decisão de minha relatoria, a qual indeferi liminarmente a inicial, à vista dos fundamentos sintetizados na seguinte ementa (fl. 158): PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DAS PROVAS. BUSCA PESSOAL. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. Petição inicial indeferida liminarmente. Nesse recurso, pugna pela reconsideração da decisão impugnada; para tanto, repisa os fundamentos apresentados no writ originário. É o relatório. EMENTA Direito penal. Agravo regimental. Busca e apreensão. Tráfico de drogas. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente a inicial de habeas corpus, em que se alegava nulidade das provas obtidas em busca pessoal e domiciliar, sob a acusação de tráfico de drogas. 2. As instâncias ordinárias afastaram as alegações de violações nas buscas, considerando que as circunstâncias apresentadas justificavam uma suspeita razoável e fundamentada. II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em saber se as buscas pessoal e domiciliar, realizadas sem mandado, configuram nulidade das provas obtidas, diante da alegação de ausência de flagrante ilegalidade. III. Razões de decidir 4. As instâncias ordinárias consideraram que as circunstâncias do caso ultrapassaram meras impressões subjetivas, justificando a atuação policial e a busca realizada. 5. A decisão impugnada foi mantida, pois não foram apresentados fundamentos capazes de infirmá-la. IV. Dispositivo e tese 6. Agravo regimental desprovido. Tese de julgamento: "A busca pessoal e domiciliar pode ser justificada por circunstâncias que gerem suspeita razoável, fundamentada em juízo de probabilidade, sobre a posse de objeto que constitua corpo de delito". Dispositivos relevantes citados: Não há dispositivos legais específicos citados. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no HC 911.867/RS, Min. Otávio de Almeida Toledo, Sexta Turma, DJe 23.08.2024; STJ, AgRg no HC 802.406/SP, Min. Messod Azulay Neto, Quinta Turma, DJe 27.09.2023.