STJ RHC 207201
TRIBUTÁRIOAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRETENSÃO DE NOVA APRECIAÇÃO DE MATÉRIAS. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal estadual afastou as alegações defensivas de existência das lesões descritas nos autos contra a paciente e afirmou que a análise quanto à atipicidade da conduta (crime impossível) necessitaria de revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vetada no âmbito do habeas corpus. 2. O agravo regimental deve trazer novos…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2943663
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. OFENSA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. INOCORRÊNCIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REQUISITOS. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. SÚMULA 7/STJ. 1. O ac…
STJ AREsp 2921867
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DO FUNDAMENTO DA DECISÃO. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO. ART. 932, III , DO…
STJ AREsp 2652689
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em…
STJ HC 916705
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. SÚMULA N. 182 DO STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. Nos termos dos arts. 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil…