STJ HC 952498

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS JULGADO DENEGADO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO CAUTELAR MANTIDA NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DO PONTO. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO INFIRMAM TODOS OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Tiago Alves Pereira contra a decisão de minha relatoria que denegou a ordem do habeas corpus, nos termos desta ementa (fl. 264): HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO CAUTELAR MANTIDA NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. PARECER ACOLHIDO. Habeas corpus denegado. Neste recurso, a defesa repisa as alegações apresentadas na inicial do writ, insistindo na alegação de que o Juízo a quo não indicou os motivos para manutenção da prisão preventiva e nem ao menos afirmou se esses motivos permanecem inalterados, fundamentando sua decisão de forma totalmente genérica (fl. 275). Requer o provimento do agravo regimental a fim de levar o julgamento do mérito para a turma, reformando-se a decisão monocrática, infirmando-se prisão preventiva do agravante, substituindo-a pelas cautelares do art. 319 do CPP (fl. 276). Não abri prazo para contrarrazões. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS JULGADO DENEGADO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO CAUTELAR MANTIDA NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DO PONTO. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO INFIRMAM TODOS OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. Agravo regimental não conhecido.