STJ HC 850323

HABEAS CORPUS. WRIT IMPETRADO CONTRA ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO. SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO, ROUBOS CONSUMADOS, ROUBO TENTADO E RECEPTAÇÃO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DOS CRIMES DE LATROCÍNIO TENTADO E ROUBO TENTADO. DESCABIMENTO. PROVAS ROBUSTAS DA MATERIALIDADE E AUTORIA DOS DELITOS. REDUÇÃO DA FRAÇÃO EMPREGADA NA TENTATIVA DE LATROCÍNIO. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E BASEADA NO ITER CRIMINIS PERCORRIDO. FRAÇÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA NOS CRIMES DE ROUBO TAMBÉM DEVIDAMENTE EMPREGADA. ABRANDAMENTO DO REGIME INICIAL NA SENTENÇA PELA DETRAÇÃO. INCABÍVEL NO CASO CONCRETO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. Ordem denegada. RELATÓRIO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de Iago Luiz Gomes Souza, apontando-se como autoridade coatora o Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos da Apelação Criminal n. 1511032-59.2019.8.26.0228. Consta a informação que o paciente foi condenado a"s penas de 21 anos de reclusa o e 35 dias-multa, em regime inicial fechado, como incurso nos arts. 180, caput, 157, § 2º, inciso II e § 2º- A, inciso I, 157, § 2º, inciso II e § 2º-A, I, c/c o art. 14, inciso II, por duas vezes, e art. 157, § 3º, inciso II, c/c o art. 14, inciso II, todos do Co"digo Penal (fl. 6). Aduz a Defensoria Pública da União que o paciente requereu a absolviça o do crime de latroci"nio tentado, diante da inexiste ncia de animus necandi, bem como em relaça o a" tentativa de roubo em face da vi"tima Irani, nos termos do artigo 386, inciso I, do CPP. Subsidiariamente, postula a desclassificaça o do latroci"nio tentado para tentativa de roubo, na forma duplamente majorada (artigo 157, § 2ª, inciso II e § 2ª-A, inciso I, c. c artigo 14, inciso II) ou a reduça o da tentativa em seu ma"ximo patamar. Ale"m disso, pleiteia a alteraça o do patamar de aumento no tocante a" continuidade delitiva. Por fim, quanto ao regime, requer a aplicaça o do disposto no artigo 387, § 2ª, do CPP (fl. 6). Em sua petição, a DPU sustenta a ausência de materialidade e de autoria do delito de latrocínio tentado. Também alega inexistir tentativa de roubo em relação à vítima Irani. Por fim, aduz que deve ser reduzida a fração da tentativa do latrocínio ao patamar máximo (fls. 3/12). Foram prestadas informações às fls. 42/72. O Ministério Público Federal opinou pelo não conhecimento do writ (fls. 77/81). É o relatório. EMENTA HABEAS CORPUS. WRIT IMPETRADO CONTRA ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO. SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO, ROUBOS CONSUMADOS, ROUBO TENTADO E RECEPTAÇÃO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DOS CRIMES DE LATROCÍNIO TENTADO E ROUBO TENTADO. DESCABIMENTO. PROVAS ROBUSTAS DA MATERIALIDADE E AUTORIA DOS DELITOS. REDUÇÃO DA FRAÇÃO EMPREGADA NA TENTATIVA DE LATROCÍNIO. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E BASEADA NO ITER CRIMINIS PERCORRIDO. FRAÇÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA NOS CRIMES DE ROUBO TAMBÉM DEVIDAMENTE EMPREGADA. ABRANDAMENTO DO REGIME INICIAL NA SENTENÇA PELA DETRAÇÃO. INCABÍVEL NO CASO CONCRETO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. Ordem denegada.