STJ HC 971794

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS DENEGADO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. INSTRUÇÃO ENCERRADA, AGUARDANDO APENAS A RELIZAÇÃO DO EXAME DE INSANIDADE MENTAL REQUERIDO PELA DEFESA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO "Trata-se de agravo regimental interposto por Samuel Henrique Duarte Nunes contra a decisão de minha relatoria que denegou a ordem do habeas corpus nos termos desta ementa (fl. 251): HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. INSTRUÇÃO ENCERRADA, AGUARDANDO APENAS A RELIZAÇÃO DO EXAME DE INSANIDADE MENTAL REQUERIDO PELA DEFESA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Ordem denegada. Neste agravo regimental, a defesa repisa as teses alegadas na inicial do writ, destacando que não há como se imputar essa demora à defesa, pelo fato de ter solicitado a instauração do incidente de sanidade mental, visto que a data agendada não está em suas mãos e não é culpada pela grande demanda de perícias (fl. 265). Requer a retratação da decisão hostilizada e, caso não seja possível, seja o presente regimental provido para que possa ser concedida a ordem nos termos da inicial do writ. Não abri prazo para a parte agravada apresentar contrarrazões ao agravo regimental. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS DENEGADO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. INSTRUÇÃO ENCERRADA, AGUARDANDO APENAS A RELIZAÇÃO DO EXAME DE INSANIDADE MENTAL REQUERIDO PELA DEFESA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Agravo regimental improvido.