STJ RHC 207970

Direito processual penal. Agravo regimental no RECURSO EM habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. garantia da ordem pública. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante por tráfico de drogas. 2. A prisão preventiva foi decretada com base na apreensão de 570,62 g de cocaína, além de diversos petrechos supostamente destinados à prática delitiva, tais como liquidificador, balanças de precisão, prato de vidro transparente e espátula de metal, e, ainda, 2,03 kg de material pulverizado de cor branca. 3. O Tribunal de origem denegou a ordem de habeas corpus, destacando a gravidade concreta do delito e a elevada quantidade de drogas apreendidas. II. Questão em discussão 4. A questão em discussão consiste em saber se a prisão preventiva do agravante é justificada pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP. III. Razões de decidir 5. A prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta do crime e na elevada quantidade de drogas apreendidas, justificando a necessidade de acautelar a ordem pública. 6. A quantidade dos entorpecentes apreendidos - 570,62 g de cocaína, além de diversos petrechos supostamente destinados à prática delitiva e 2,03 kg de material pulverizado de cor branca - evidencia a maior reprovabilidade do fato, servindo de fundamento para a prisão preventiva. 7. A aplicação de medidas cautelares diversas da prisão é inviável, diante da gravidade concreta da conduta. IV. Dispositivo e tese 8. Agravo regimental desprovido. Tese de julgamento: "1. A quantidade e a diversidade dos entorpecentes apreendidos justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública. 2. Medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes quando a prisão encontra fundamento na gravidade concreta da conduta". Di spositivos relevantes citados: CPP, art. 312; CPP, art. 319. Jurisprudência relevante citada: STJ, HC 528.888/PE, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 24/9/2019; STJ, HC 425.704/SP, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 27/2/2018. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por JAILSON SOUSA DA SILVA contra decisão monocrática de minha relatoria que negou provimento ao recurso em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva decretada pelo Juízo de origem. A defesa sustenta, em síntese, a ausência de fundamentação idônea para a custódia cautelar, argumentando que o agravante é primário, possui residência fixa e trabalho lícito, bem como que as circunstâncias do caso não indicam risco à ordem pública. Ademais, alega a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Ressalta, ainda, que a quantidade de droga apreendida não seria fundamento para a decretação da prisão. Por fim, requer a reconsideração da decisão agravada ou a submissão do feito ao colegiado, com a consequente revogação da prisão preventiva. É o relatório. EMENTA Direito processual penal. Agravo regimental no RECURSO EM habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. garantia da ordem pública. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante por tráfico de drogas. 2. A prisão preventiva foi decretada com base na apreensão de 570,62 g de cocaína, além de diversos petrechos supostamente destinados à prática delitiva, tais como liquidificador, balanças de precisão, prato de vidro transparente e espátula de metal, e, ainda, 2,03 kg de material pulverizado de cor branca. 3. O Tribunal de origem denegou a ordem de habeas corpus, destacando a gravidade concreta do delito e a elevada quantidade de drogas apreendidas. II. Questão em discussão 4. A questão em discussão consiste em saber se a prisão preventiva do agravante é justificada pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP. III. Razões de decidir 5. A prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta do crime e na elevada quantidade de drogas apreendidas, justificando a necessidade de acautelar a ordem pública. 6. A quantidade dos entorpecentes apreendidos - 570,62 g de cocaína, além de diversos petrechos supostamente destinados à prática delitiva e 2,03 kg de material pulverizado de cor branca - evidencia a maior reprovabilidade do fato, servindo de fundamento para a prisão preventiva. 7. A aplicação de medidas cautelares diversas da prisão é inviável, diante da gravidade concreta da conduta. IV. Dispositivo e tese 8. Agravo regimental desprovido. Tese de julgamento: "1. A quantidade e a diversidade dos entorpecentes apreendidos justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública. 2. Medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes quando a prisão encontra fundamento na gravidade concreta da conduta". Di spositivos relevantes citados: CPP, art. 312; CPP, art. 319. Jurisprudência relevante citada: STJ, HC 528.888/PE, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 24/9/2019; STJ, HC 425.704/SP, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 27/2/2018.