Decisão · STJ

STJ AREsp 1985699

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2021-09-13publicado em 2025-03-05

TRIBUTÁRIO

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SEM INDICAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO. NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS.