STJ HC 956819

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE IRREGULAR DE MUNIÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS PREENCHIDOS. CONDENAÇÃO POSTERIOR. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do recorrente, acusado dos crimes de tráfico de drogas e porte irregular de munição de arma de fogo. II. Questão em discussão 2. Questão em discussão: determinar se há flagrante ilegalidade na decisão que decretou a prisão. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva do recorrente está fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública, em razão da gravidade concreta do crime e do risco de reiteração delitiva. 4. Paciente condenado à 8 anos de prisão em regime fechado, mantida a custódia cautelar. IV. Dispositivo 5. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos. A decisão agravada não conheceu do habeas corpus substitutivo. O agravante requer a reconsideração da decisão ou o provimento de seu recurso pelo colegiado. É o relatório. EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE IRREGULAR DE MUNIÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS PREENCHIDOS. CONDENAÇÃO POSTERIOR. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do recorrente, acusado dos crimes de tráfico de drogas e porte irregular de munição de arma de fogo. II. Questão em discussão 2. Questão em discussão: determinar se há flagrante ilegalidade na decisão que decretou a prisão. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva do recorrente está fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública, em razão da gravidade concreta do crime e do risco de reiteração delitiva. 4. Paciente condenado à 8 anos de prisão em regime fechado, mantida a custódia cautelar. IV. Dispositivo 5. Agravo regimental desprovido.