STJ HC 974292
CIVILDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ROUBO MAJORADO. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. SÚMULA 691 DO STF. NÃO ESGOTAMENTO DA JURISDIÇÃO ORDINÁRIA. AGRAVO REGIMENTO DESPROVIDO. 1. Habeas Corpus impetrado em favor de Rodrigo Junior de Lima contra decisão monocrática do Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que indeferiu pedido de liminar no writ originário. O paciente encontra-se em prisão preventiva por suposta prática dos…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ EAREsp 1952910
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE MÚTUO. REVISÃO DE CLÁUSULAS. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. DECISÃO MANTIDA. 1. É firme na jurisprudência desta Corte o entendimento de que…
STJ AREsp 1892691
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ÓBICES DE ADMISSIBILIDADE. LEGISLAÇÃO LOCAL. SÚMULA N. 280 DO STF. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA N. 284 DO STF. P…
STJ EAREsp 1910641
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CONEXÃO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. INSTRUÇÃO DA AÇÃO MONITÓRIA. SÚMULA 7/STJ. FUNDAMENTO BASILAR D…
STJ AREsp 1913351
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO. OMISSÃO E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. SÚMULA N.º 284 DO STF. LUCROS CESSANTES. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOVAÇÃO RECURSAL. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILID…