STJ HC 967035
TRIBUTÁRIOAGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do ato processual praticado (art. 313, § 2º, CPP). 2. Além disso, a decisão judicial deve apoiar-se em motivos e fundamentos concretos, relativos a fatos…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ HC 1058913
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. UTILIZAÇÃO DOS EMBARGOS PARA REDISCUTIR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO EMBARGADA E PREQUESTIONAR A MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INADMISSIBILIDADE.…
STJ AREsp 3185255
Direito processual PENAL. Agravo regimental NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. súmula 182/stj. Agravo regimental não conhecido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em re…
STJ AREsp 3113047
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CARÊNCIA DE DIALETICIDADE. REITERAÇÃO DE PEDIDOS COM HABEAS CORPUS ANTERIOR. AGRAVO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo reg…
STJ AREsp 3127359
Direito processual penal. Agravo regimental NO AGRAVO em recurso especial. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. ABSOLVIÇÃO. Princípio da dialeticidade. Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Dissídio jurispru…