STJ HC 933434

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PREJUDICIALIDADE DA IMPETRAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O advento de sentença condenatória resulta na prejudicialidade do writ que pretende a revogação da segregação, por constituir novo título a justificar a manutenção da custódia processual, cujos fundamentos devem ser impugnados por via própria, caso assim entenda a defesa. 2. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Cuida-se de agravo regimental contra decisão de minha lavra por meio da qual julguei prejudicado o ha beas corpus. No presente recurso, a defesa alega não haver falar em prejudicialidade do pedido, uma vez que a sentença condenatória não agregou novos fundamentos a fim de negar o recurso em liberdade. Repisa a ausência de fundamentação da custódia cautelar. Requer, assim, a reconsideração da decisão agravada ou a submissão do recurso ao órgão colegiado. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PREJUDICIALIDADE DA IMPETRAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O advento de sentença condenatória resulta na prejudicialidade do writ que pretende a revogação da segregação, por constituir novo título a justificar a manutenção da custódia processual, cujos fundamentos devem ser impugnados por via própria, caso assim entenda a defesa. 2. Agravo regimental desprovido.