STJ AREsp 2695289

DIREITO PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO DE PESSOAS. PROVAS ROBUSTAS. CONDENAÇÃO AMPARADA EM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS. FILMAGENS. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SUMULA 7. ACOLHIMENTO QUE DEMANDARIA REANÁLISE PROBATÓRIA. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo agravante, condenado pela prática do delito de roubo majorado, conforme o art. 157, §2º, incisos II e III, e §2º-A, inciso I, do Código Penal. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se a condenação do agravante por roubo majorado foi fundamentada exclusivamente em provas do inquérito policial ou se foi corroborada por provas produzidas sob o crivo do contraditório. III. Razões de decidir 3. A condenação do agravante foi baseada em provas robustas, incluindo confissões e depoimentos testemunhais, que foram produzidas tanto na fase inquisitorial quanto sob o crivo do contraditório. 4. O reconhecimento do agravante como autor do crime foi confirmado em juízo e corroborado por outros elementos probatórios, não se limitando ao reconhecimento realizado na fase do inquérito policial. 5. A desconstituição das conclusões do Tribunal de origem demandaria o revolvimento do contexto fático-probatório, o que é vedado em sede de recurso especial, conforme a súmula 7 do STJ. IV. Dispositivo 6. Recurso não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo ora agravante. Contraminuta apresentada, onde a parte recorrida postula o não conhecimento do recurso ou o seu não provimento. É o relatório. EMENTA DIREITO PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO DE PESSOAS. PROVAS ROBUSTAS. CONDENAÇÃO AMPARADA EM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS. FILMAGENS. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SUMULA 7. ACOLHIMENTO QUE DEMANDARIA REANÁLISE PROBATÓRIA. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo agravante, condenado pela prática do delito de roubo majorado, conforme o art. 157, §2º, incisos II e III, e §2º-A, inciso I, do Código Penal. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se a condenação do agravante por roubo majorado foi fundamentada exclusivamente em provas do inquérito policial ou se foi corroborada por provas produzidas sob o crivo do contraditório. III. Razões de decidir 3. A condenação do agravante foi baseada em provas robustas, incluindo confissões e depoimentos testemunhais, que foram produzidas tanto na fase inquisitorial quanto sob o crivo do contraditório. 4. O reconhecimento do agravante como autor do crime foi confirmado em juízo e corroborado por outros elementos probatórios, não se limitando ao reconhecimento realizado na fase do inquérito policial. 5. A desconstituição das conclusões do Tribunal de origem demandaria o revolvimento do contexto fático-probatório, o que é vedado em sede de recurso especial, conforme a súmula 7 do STJ. IV. Dispositivo 6. Recurso não provido.