Decisão · STJ

STJ AREsp 2655285

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2024-05-28publicado em 2025-03-05
TRIBUTÁRIO
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO PÓS-MORTE. COMPROVAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. ACÓRDÃO NA ORIGEM EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULAS N. 7, 83 e 211/STJ. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.
← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →