STJ AREsp 2508108

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. INICIATIVA DOS PROMITENTES COMPRADORES. ALEGAÇÃO DE CULPA DA VENDEDORA. FUNDAMENTO EXPRESSO DO ACÓRDÃO RECORRIDO RELATIVO À INADIMPLÊNCIA DOS COMPRADORES. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por LARISSA AZEVEDO RAMALHO MACHADO e THIAGO NEVES SANTOS MACHADO contra a decisão mediante a qual neguei provimento a seu agravo em recurso especial. O acórdão recorrido tem a seguinte ementa: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE C/C RESCISÃO CONTRATUAL DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL DESFAZIMENTO DO CONTRATO POR INICIATIVA DOS PROMITENTE-COMPRADORES APLICAÇÃO DO CDC FIXAÇÃO DO PERCENTUAL DE RETENÇÃO EM 25% TJSE - ENTENDIMENTO DO E DO STJ INADIMPLÊNCIA DOS DEMANDANTES - DANOS MORAIS E MATERIAIS NÃO CONFIGURADOS SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - RECURSO DOS AUTORES DESPROVIDO E APELO DA PARTE REQUERIDA PARCIALMENTE PROVIDO DECISÃO UNÂNIME. Os agravantes afirmam não ser o caso de incidência da Súmula 7/STJ. Sustentam que quem ensejou a rescisão contratual não foram eles, compradores, mas a vendedora agravada, que antes da suposta inadimplência estava impossibilitada de entregar o imóvel. Não foi apresentada impugnação. É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. INICIATIVA DOS PROMITENTES COMPRADORES. ALEGAÇÃO DE CULPA DA VENDEDORA. FUNDAMENTO EXPRESSO DO ACÓRDÃO RECORRIDO RELATIVO À INADIMPLÊNCIA DOS COMPRADORES. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento.