STJ AREsp 2493951

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA. SIMULAÇÃO. DOAÇÃO SIMULADA EM PREJUÍZO A DIREITO SUCESSÓRIO. PRESSUPOSTO ADOTADO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. PRETENSÃO DE RECONHECER SUPOSTA CONFISSÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIDO. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por DINEIA MONICA MORO HOLVORCEM e OUTROS contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, diante da aplicação do óbice da Súmula 7/STJ. Nas razões do presente agravo, reitera a parte agravante a tese de que teria havido confissão acerca da compra e venda realizada; afastando, assim, a ocorrência de simulação. Aberto prazo para contrarrazões, não foram apresentadas (fls. 727/728). É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA. SIMULAÇÃO. DOAÇÃO SIMULADA EM PREJUÍZO A DIREITO SUCESSÓRIO. PRESSUPOSTO ADOTADO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. PRETENSÃO DE RECONHECER SUPOSTA CONFISSÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIDO. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento.