STJ AREsp 2548707

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE CÂNCER DE PULMÃO. USO OFF-LABEL. NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE. ABUSIVIDADE. SÚMULA 83/STJ. 1. O Tribunal de origem julgou nos moldes da jurisprudência desta Corte. Incidência da Súmula n. 83 do STJ. 2. Agravo interno a que se nega provimento. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto contra decisão mediante a qual conheci do agravo para negar provimento ao recurso especial. Em suas razões, a parte agravante insiste no argumento de que não houve ato ilícito, nem falha na prestação d o serviço. Pondera que o rol da ANS é taxativo. Impugnação às fls. 737/746. É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE CÂNCER DE PULMÃO. USO OFF-LABEL. NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE. ABUSIVIDADE. SÚMULA 83/STJ. 1. O Tribunal de origem julgou nos moldes da jurisprudência desta Corte. Incidência da Súmula n. 83 do STJ. 2. Agravo interno a que se nega provimento.