STJ AREsp 2759441

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIALETICIDADE. INEXISTÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. A ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada impede o conhecimento do recurso contra ela interposto. Malferimento ao princípio da dialeticidade. 2. Agravo interno não conhecido. RELATÓRIO Cuida-se de agravo interno interposto por ALEX CAMARGO COSTA contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por ele manejado. Em suas razões, alega que "não se pode admitir a interpretação trazida na decisão ora agravada, pois há um rigor excessivo no que diz respeito a exigências procedimentais em detrimento do direito a ser defendido na lide, evidenciando assim afronta direta e literalmente os princípios que norteiam nosso ordenamento jurídico" (e-STJ fl. 378). Argumenta que "A decisão ora agravada, não observou adequadamente as questões objeto do recurso interposto, pecando pelo formalismo procedimental, que não pode ser utilizado como argumento para a não análise do recurso em detrimento do direito ora trazido a baila na peça recursal" (e-STJ fl. 378). Requer o provimento do recurso. É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIALETICIDADE. INEXISTÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. A ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada impede o conhecimento do recurso contra ela interposto. Malferimento ao princípio da dialeticidade. 2. Agravo interno não conhecido.