STJ AREsp 2269893

CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. No caso, a Corte de origem asseverou que não ficou minimamente demonstrada a verossimilhança das alegações, a ensejar a inversão do ônus probatório, máxime porque bastaria à consumidora apresentar simples documento médico, para atestar a urgência em submeter-se a procedimento cirúrgico. Incidência da Súmula 7/STJ. 2. Agravo interno desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por MARISA CORREA MARQUES RIBEIRO contra decisão monocrática proferida por esta Relatoria (e-STJ, fls. 373/376), que deixou de conhecer de seu apelo nobre. A parte agravante, em suas razões recursais, sustenta, em síntese, que a decisão merece reconsideração, alegando, para tanto, que "A agravada, enquanto pessoa jurídica com finalidade de oferecer serviços médicos teria toda a condição e os meios de comprovar a falta de urgência ou emergência (..)" (e-STJ, fl. 381). Requer a reconsideração da decisão ou sua reforma pela Turma julgadora. Devidamente intimada, a parte agravada apresentou impugnação (e-STJ, fls. 388/398). É o relatório. EMENTA CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. No caso, a Corte de origem asseverou que não ficou minimamente demonstrada a verossimilhança das alegações, a ensejar a inversão do ônus probatório, máxime porque bastaria à consumidora apresentar simples documento médico, para atestar a urgência em submeter-se a procedimento cirúrgico. Incidência da Súmula 7/STJ. 2. Agravo interno desprovido.