STJ AREsp 2595017

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CONDENATÓRIA. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. TAXA CONDOMINIAL. MULTA MORATÓRIA. TERMO INICIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Quando a corte de origem examina e decide, de modo claro e objetivo, as questões que delimitam a controvérsia, não ocorre nenhum vício que possa nulificar o acórdão recorrido. 2. Agravo interno desprovido. RELATÓRIO CASABLANCA INCORPORAÇÃO LTDA. interpõe agravo interno contra a decisão de fls. 1.378-1.382, que negou provimento ao agravo em recurso especial. A parte agravante alega que, "embora o acórdão recorrido tenha feito menção à questão d os juros moratórios, especificamente, não foi enfrentada a controvérsia relacionada ao valor reconhecido no dispositivo da sentença e o termo inicial de incidência dos juros moratórios" (fl. 1.387). Defende que, "a despeito dos embargos de declaração terem evidenciado a omissão do pronunciamento judicial, porquanto demonstra que, para chegar ao montante de R$ 142.773,64, houve a incidência de juros moratórios a partir do VENCIMENTO, e não da CITAÇÃO, os aclaratórios foram rejeitados POR MEIO DE ACÓRDÃO INTEGRAT IVO GENÉRICO, que nem sequer examinou as razões expostas" (fl. 1.391). Requer a reforma da decisão agravada para conhecimento e provimento do recurso especial. Não foi apresentada impugnação ao agravo interno, conforme a certidão de fl. 1.398. É o relatório. EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CONDENATÓRIA. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. TAXA CONDOMINIAL. MULTA MORATÓRIA. TERMO INICIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Quando a corte de origem examina e decide, de modo claro e objetivo, as questões que delimitam a controvérsia, não ocorre nenhum vício que possa nulificar o acórdão recorrido. 2. Agravo interno desprovido.