STJ AREsp 2238008

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA DOMICILIAR. INFORMAÇÃO DE TRANSEUNTE. NÃO VERIFICADA INVESTIGAÇÃO PRÉVIA OU CAMPANA NO LOCAL. CARÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE CONSENTIMENTO VÁLIDO. NULIDADE. PROVAS ILÍCITAS. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO contra a decisão monocrática de minha lavra, assim ementada (fls. 753/756): AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BUSCA DOMICILIAR. INFORMAÇÃO DE TRANSEUNTE. NÃO VERIFICADA INVESTIGAÇÃO PRÉVIA OU CAMPANA NO LOCAL. CARÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE CONSENTIMENTO VÁLIDO. NULIDADE. PROVAS ILÍCITAS. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial Nas razões (fls. 762/791), o agravante alegou que a decisão monocrática fez extensa análise do conjunto probatório, em ofensa à Súmula 7/STJ. Assevera que os policiais agiram diante de informações de uma pessoa do povo, a qual obviamente não quis se identificar, que apresentou informações precisas sobre o local onde ocorria o tráfico e sobre quem era o traficante. Informações que foram confirmadas pelos policiais militares. Sustenta, pois, que existiam fundadas razões para ingresso dos policiais no domicílio do réu. Aduz, ainda, que para a obtenção do mandado judicial os policiais deveriam sair do local, acionar o Judiciário e aguardar o resultado o que obviamente permitiria que o réu destruísse todas as provas da materialidade do tráfico de drogas. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA DOMICILIAR. INFORMAÇÃO DE TRANSEUNTE. NÃO VERIFICADA INVESTIGAÇÃO PRÉVIA OU CAMPANA NO LOCAL. CARÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE CONSENTIMENTO VÁLIDO. NULIDADE. PROVAS ILÍCITAS. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Agravo regimental improvido.